terça-feira, 9 de março de 2010

Hora extra: desrespeito à lei ainda é grande.


Os profissionais da área de serviços são os que mais fazem horas extras, se comparados a outros ramos de atividade, como comércio, indústria e construção civil. É o que revela o levantamento elaborado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir das respostas ao questionário disponível no link “pesquisa salarial” deste site.
De acordo com os dados apurados, 38,36% dos trabalhadores do ramo serviços dizem trabalhar além da jornada diária contratada. Entre os comerciários, 35,57% responderam que fazem horas extras; no ramo industrial, 34,73%; e na construção civil, 25,29%. No entanto, parcela considerável dos trabalhadores desses ramos não vê a legislação trabalhista ou as convenções coletivas de trabalho serem respeitadas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece adicional mínimo de 50% para as horas adicionais. E as convenções coletivas de trabalho de muitas categorias prevêem percentuais maiores ou a compensação com folgas (banco de horas).

Desrespeito
O levantamento revela que na construção civil – setor no qual há menor incidência de horas adicionais – a grande maioria dos trabalhadores não tem nenhum tipo de compensação prevista em lei quando estende sua jornada habitual.
As respostas ao questionário indicam que 72,09% dos operários que fazem horas extras têm a jornada adicional compensada de forma ilegal. Deste total, 9,30% não recebem nada além do salário contratual e 62,79% recebem as horas trabalhadas a mais sem qualquer adicional.
No comércio, o percentual dos que não têm compensação legal é de 45,98%. Mas diferente do ramo da construção, 42,20% trabalham sem ganhar nenhum adicional ou sem compensar com folga; e os que recebem pelas extras sem o percentual previsto em lei ou acordo coletivo, 3,78%.
No ramo de serviços – o que mais apresenta incidência de trabalho além da jornada –, a apuração do DIEESE mostra que 43,41% dos que fazem horas-extras não têm compensação legal, sendo que 40,39% trabalham mais sem receber nada por isso e 3,02% recebem pela hora-extra sem adicional.
A indústria é o setor no qual o desrespeito à legislação é percentualmente menor, se comparado aos outros três: 37,23%. Dos que fazem horas extras, 33,74% não recebem nada a mais do que o salário contratual e 3,49% recebem pelas extras o mesmo valor do que a hora normal.

Compensação com folgas
O levantamento aponta ainda os seguintes resultados para as horas extras compensadas integralmente com folgas: serviços, 23,90%; comércio, 22,54%; e indústria, 20,56%. Entre os trabalhadores da construção que fazem horas extras, as respostas indicam que não há nenhuma compensação com folgas.
Foram analisados 11.477 questionários.
Fonte: meusalario.uol.com.br

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